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Para tratar do futuro do Ensino Superior nas universidades comunitárias gaúchas, os reitores terão um encontro com a bancada parlamentar do RS. Será no próximo dia 5/8, em Porto Alegre, quando estará em pauta a proposta de regulamentação que garante recursos do orçamento público a estudantes.
A reunião visa colocar o Ensino Superior comunitário em evidência e reforçar as agendas da Educação no Congresso Nacional. Articulado pelo Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), integrado por 14 instituições, o diálogo com deputados federais e senadores, vai tratar das prioridades da entidade para os próximos meses.
A pauta central é a proposta de regulamentação da Lei 12.881, de 2013, que, até hoje, não foi implementada. O modelo comunitário, considerado público não estatal, congrega mais de 50% das matrículas presenciais do RS, atuando no desenvolvimento de ciência, inovação e extensão em todas as regiões. Pela lei, as comunitárias podem receber recursos orçamentários do poder público, participar de editais governamentais de fomento e ter prioridade em políticas de expansão do acesso e permanência na universidade.
Para o Comung, a falta de reconhecimento das comunitárias coloca em risco a sobrevivência da Educação Superior de qualidade e, com isso, a geração de talentos e o desenvolvimento dos municípios. A reitora da Universidade de Passo Fundo (UPF) e vice-presidente do Comung, Bernadete Dalmolin, destaca que há um direito a ser reparado às comunidades que construíram as universidades comunitárias e aos estudantes que buscam o acesso a elas.
“Falamos de uma Lei já aprovada, que garantiria o estudo de milhares de jovens, impactando famílias inteiras, além de pesquisas, mercado de trabalho e todos os aspectos envolvidos. Se não garantirmos condições de estudo com financiamento do governo, teremos uma situação de retrocesso social e econômico ainda mais prejudicada, já no curto prazo”, aponta Bernadete.
Outra agenda é a garantia de apoio a alunos afetados pelas enchentes, para que não abandonem a formação acadêmica. Assim, será abordado o programa Recupera RS, de bolsas de estudos e ajuda de custo mensal, até 2025. E o Comung ainda abordará a representatividade das universidades nas regiões; e os impactos nos cenários econômico e social de centenas de cidades, que se desenvolvem com ensino de qualidade, pesquisas e ações.
