Foi protocolado, na manhã desta quinta-feira, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, uma indicação à Prefeitura de Porto Alegre pela manutenção dos programas Unipoa e Pré-Vestibular Municipal. Os dois programas tiveram seu fim anunciado pelo Executivo na semana passada.
A indicação foi protocolada pelo vereador André Carús (PMDB), que solicita que a prefeitura siga realizando esses projetos que garantem acesso ao nível superior a jovens de baixa renda. “O protocolo foi feito hoje pela manhã e tem o objetivo de realizar um estudo orçamentário e financeiro por parte do tesouro municipal para que sejam preservados os dois programas. Mesmo sabendo da dificuldade financeira enfrentada pelo município, esses programas podem ser mantidos e não extintos. Basta adequá-los a essa realidade, de acordo com a disponibilidade de recursos que a prefeitura pode investir. Ou no caso do Unipoa, abrir mão da arrecadação”, declarou o vereador.
Na indicação, o vereador pede a realização de estudo técnico, orçamentário e financeiro para que os respectivos programas sejam mantidos, adequados à realidade do Tesouro Municipal. Como sugestão aos benefícios, Carús destaca no documento a instituição de contrapartida pelos jovens, a redução das ofertas de vagas, até que as dificuldades nas finanças do município comecem a ser superadas, e o controle da evasão dos inscritos do Unipoa.
No último dia 11 de julho, a Prefeitura de Porto Alegre anunciou que alegando não ter obrigação constitucional para a função, vai deixar de conceder novas bolsas de graduação para alunos de baixa renda. Segundo a nota oficial divulgada pela Secretaria Municipal de Educação, o poder público municipal oferta serviços com “foco na Educação Infantil e no Ensino Fundamental, áreas nas quais concentra esforços para reverter um déficit de aproximadamente 10 mil vagas”.
O executivo garantiu que vai honrar o compromisso assumido pelo poder público municipal com os alunos já inscritos no programa, não interrompendo o programaaté o final da graduação dos estudantes. Ainda segundo a prefeitura, um estudo realizado pela Procuradoria-Geral do Município e as Secretarias de Educação, da Fazenda, de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Social e de Desenvolvimento Econômico teria indicado a necessidade de esclarecimento de eventuais irregularidades encontradas no Unipoa. Isso porque foi verificado que parte das bolsas foi concedida sem previsão legal do orçamento, sendo necessário aguardar o término do primeiro semestre para verificar a quantidade de alunos que atingiram ou não os requisitos básicos de frequência e aproveitamento das cadeiras para o benefício no segundo semestre.
Atualmente, 1.216 alunos são beneficiados com as bolsas. Desde 2010, através da renúncia fiscal das universidades privadas, foram utilizados R$ 50,9 milhões para os estudantes. Para este ano, a previsão é de R$ 10,1 milhões.
Vereador protocola pedido de manutenção do Unipoa e pré-vestibular gratuito
André Carús pede estudo técnico, orçamentário e financeiro dos programas municipais
