A Procuradoria da República no Rio Grande do Sul protocolou ação civil pública na Justiça Federal com pedido para que o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) respeite o direito de sabatistas da região Sul do Brasil. Os fiéis da Igreja Adventista do Sétimo Dia pedem para realizar o exame após o pôr-do-sol. Por costume com base na interpretação religiosa, eles devem guardar o sábado – sétimo dia da semana – para descanso, a partir do momento em que o sol se põe, na sexta-feira, e durante 24h.
A ação é uma inciativa da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. O edital que regulamenta o Exame Nacional do Ensino Médio estabelece que para os candidatos sabatistas comecem a prova após as 19h. Mas em função do horário de verão, o sol ainda é visível nesse horário desrespeitando o exercício do direito fundamental à liberdade de religião de forma plena, sustenta o órgão.
Para o procurador regional dos Direitos do Cidadão Júlio Carlos Schwonke de Castro Júnior é necessária “uma solução que atenda às peculiaridades da região Sul do Brasil, definindo um horário de início do Exame Nacional de Ensino Médio que contemple a plena liberdade religiosa, sem que para tanto haja prejuízo no quesito tempo aos candidatos adventistas”.
Ação do MPF requer que sabatistas tenham direito de fazer a prova do Enem mais tarde
Horário do edital do Enem para que Adventistas façam a prova é 19h, quando o sol ainda é visível