Ação sobre fraudes em licitações tramitará na Justiça estadual

A ação penal sobre fraudes em licitações em prefeituras gaúchas, descobertas por meio da operação Cartola, vai tramitar na Justiça estadual. Por decisão do juiz da  2ª Vara Criminal e Infância e Juventude da Comarca de Alvorada, Roberto Coutinho Borba, o pedido de incompetência, movida pelo réu Paulo Noschang, foi negado.

O empresário Paulo Noschang, que é sócio de uma das gráficas que prestava serviços à Planning Propaganda e Marketing (PPG) Ltda, empresa de publicidade alvo da operação Cartola, alegou incompetência da Justiça estadual, já que parte dos recursos utilizados nas contratações com a PPG teria origem no governo federal. Segundo o empresário, teriam sido utilizadas verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) e do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), o que levaria a causa à competência da Justiça federal.

Na decisão, o juiz Roberto Coutinho Borba citou a lei n° 11.494/07, que afirma que os recursos do FUNDEB são compostos por fontes de receitas arrecadas pelos Estados. Havendo necessidade, tais valores serão completados pela União, situação que apenas irá ocorrer se o valor médio por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Assim, havendo complementação por parte da União, a fiscalização dos recursos será realizada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). De acordo com o magistrado, no caso em questão os recursos eram inteiramente originários do Estado, não tendo ocorrido a complementação do Fundo com recursos da União.

Em relação às verbas derivadas do FNDE, o juiz afirmou que as notas de empenho existentes nos autos do processo são todas emitidas pela Secretaria Municipal de Educação, indicando dispêndios do caixa único do município de Alvorada.

Cartola

A operação Cartola foi deflagrada em julho de 2011 pela Polícia Civil, Ministério Público de Contas (MPC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE). O objetivo foi desarticular esquema de fraudes em licitações em pelo menos oito prefeituras gaúchas.

Entre os réus estão o ex-prefeito de Alvorada, João Carlos Brum, o ex-vice-prefeito de Alvorada, Geovani Garcia dos Santos, e os sócios da Planning Propaganda e Marketing (PPG), Adyr Barbosa Nogueira e Jorge Luiz Thomaz de Souza.