O acordo previa que a casa noturna realizaria obras para reduzir o barulho que motivava queixas de vizinhos desde 2009. Para o defensor, o MP foi omisso durante a tramitação do expediente que resultou no TAC. Entre os itens destacados pelo advogado na nota oficial, está o fato de que a boate estava com licença de operação ambiental vencida naquele ano, situação que foi informada ao promotor à época pela prefeitura de Santa Maria. Para Jader Marques, isso justificaria a interdição. A licença havia vencido em março de 2011 e só foi renovada em abril do ano seguinte.
Para Marques, o MP podia ter verificado falhas de segurança que hoje são tidas como de responsabilidade de Spohr. Ele alega que a partir de fotos feitas pelo próprio órgão na boate, depois de concluídas as obras de isolamento acústico, o promotor poderia ter detectado os problemas e ainda ter pedido novo plano de incêndio. “Nos causa surpresa o fato de que a boate passou por averiguação do MP e estava liberada. O MP viu a porta, a barra de proteção, as barras de ferro usadas para orientar o público, enfim, tudo que agora está sendo cobrado do meu cliente. O MP não viu o que tinha o dever legal de ver”, declarou o advogado.
Além disso, para o defensor, o TAC foi "abandonado". Ele cita que o inquérito civil instaurado para verificar o barulho é de 2009 – o acordo entre MP e sócios foi feito em 2011. Como as queixas de vizinhos prosseguiram, em maio de 2012 o MP pediu que o Batalhão de Polícia Ambiental fizesse medição de ruído. Segundo Marques, até 18 de janeiro deste ano não havia resposta. “Um expediente de 2009 não pode ficar sem conclusão até janeiro de 2013, cerca de 10 dias antes do incêndio. Esse TAC foi abandonado”, afirmou.
A tragédia
O incêndio na boate Kiss – que fica na Rua dos Andradas, Centro de Santa Maria – começou por volta das 2h30min da madrugada de 27 de janeiro. O público participava de uma festa organizada por estudantes da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A tragédia deixou 239 pessoas mortas.
Segundo testemunhas, o fogo teria começado quando um dos integrantes da banda Gurizada Fandangueira, que acabara de subir ao palco, lançou um sinalizador. O objeto teria encostado na forração da casa noturna. As pessoas não teriam percebido o fogo de imediato, mas assim que o incêndio se espalhou, a correria teve início.
Conforme relatos, os extintores posicionados na frente do palco não funcionaram.
Em pânico, muitos não conseguiram encontrar a única porta de saída do local e correram para os banheiros. Aqueles que conseguiram fugir em direção à saída, ficaram presos nos corrimãos usados para organizar as filas. A boate foi tomada por uma fumaça preta e as pessoas não conseguiam enxergar nada. A maioria morreu asfixiada dentro dos banheiros ou na parte dos fundos da boate.
