O desembargador Arno Werlang fez uma reclamação ao Supremo Tribunal Federal (STF) em 22 de dezembro, solicitando investigação sobre o processo de escolha dos membros, que não teria sido concebido dentro do que estabelece o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. Para ele, é uma "questão de princípios", já que a lei deve ser cumprida. "Se quiserem, que mudem a lei. Mas fica ruim para o tribunal não cumprir a lei", opinou.
Confira a nota na íntegra:
A Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (AJURIS) manifesta sua profunda apreensão com a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal que suspendeu a posse dos desembargadores eleitos para a Direção do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.
Há muitos anos as eleições do TJRS têm ocorrido em respeito ao desejo democrático de seus integrantes, em pleitos que consagram os candidatos mais votados.
A decisão de aplicar restritivamente o art. 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), impondo ao Judiciário a ocupação dos cargos de Direção pelo critério da antiguidade, contraria os avanços democráticos constantes da nossa Constituição, inclusive no que se refere às eleições dos Tribunais.
Manifestamos também nossa integral solidariedade aos desembargadores Marcelo Bandeira Pereira, Guinther Spode, Cláudio Baldino Maciel, André Luiz Planella Villarinho e Orlando Heemann Júnior, únicos magistrados com legitimidade para ocuparem os cargos de Direção do Tribunal de Justiça, e afirmamos que a AJURIS atuará de todas as formas para ver garantida essa legitimidade democrática.
