Alexandre de Moraes analisa em seminário ações do Supremo durante a pandemia

O Supremo Tribunal Federal (STF) atuou em um momento extremamente complexo da pandemia da Covid-19 no país ao definir qual a autoridade executiva poderia tomar decisões sobre a doença. Além disso, estabeleceu os limites para que o Brasil pudesse ter uma coordenação nos estados e municípios durante a  pandemia. A análise foi feita pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, que nesta sexta-feira participou através de videoconferência do seminário digital Internacional de Direito Administrativo em homenagem ao catedrático Juan Carlos Cassagne.

O evento que contou com especialistas brasileiros e internacionais do Direito administrativo abordou o tema “O Direito frente à pandemia, limites e responsabilidade do Estado”. Segundo Moraes, o Supremo fez uma contribuição muito grande não só ao combate da pandemia, mas também no sentido dos preceitos da Constituição Federal  em que a saúde é um direito de todos e dever do Estado.      

O ministro do STF afirmou que no começo da pandemia no Brasil ocorreu um conflito federativo muito grande porque não se sabia se prefeitos, governadores ou a União, seriam a autoridade administrativa que determinaria, por exemplo, o isolamento social,  as restrições nas escolas e universidades, ao transporte público, ao comércio e a livre circulação em praias e parques públicos.

"São temas que se fossem discutidos há 30 anos ou 40 anos atrás seriam temas absolutamente administrativos e dificilmente chegariam ao Poder Judiciário", ressaltou. Moraes disse que neste momento de crise da pandemia ocorreu a necessidade do fortalecimento e da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. "Mas coube ao STF, estabelecer os limites para utilização desses instrumentos essenciais e imprescindíveis para que o Brasil pudesse ter uma coordenação durante o momento da pandemia do coronavírus". No entanto, o ministro do STF explicou que lamentavelmente com todas as ações, determinações judiciais e atuação dos estados o país já passou das 155 mil mortes.

"Imagina o que poderia ocorrer, se naquele momento o Poder Judiciário e o STF não tivesse estabelecido que cada estado no âmbito das suas competências administrativas tinha total poder de de decidir sobre ações contra a pandemia", acrescentou. O seminário foi organizado pelo Instituto Internacional de Estudos de Direito do Estado (Iiede), presidido por Fábio Medina Osório, contou com as presenças do catedrático Juan Carlos Cassagne, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas-Bôas Cueva, e do presidente do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais, Fabiano Dallazen. 

Cassagne, de 82 anos, é doutor em Direito Ciências Sociais pela Universidade de Buenos Aires. É professor emérito da Pontifícia Universidade Católica Argentina e integrante da Academia Nacional de Direito e Ciências Sociais de Buenos Aires e da Academia Internacional de Direito Comparado.