A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) recomendou, em nota técnica divulgada na terça-feira, 29, a suspensão da exigência de teste de detecção da covid-19 para pessoas já vacinadas e da Declaração de Saúde do Viajante (DSV) para viajantes que ingressem no País por via aérea.
A agência reguladora também orientou que viajantes que não estejam vacinados ou não possuam o esquema vacinal completo possam entrar no Brasil mediante apresentação do resultado negativo para covid-19 em teste realizado até um dia antes do embarque ou desembarque no Brasil, além recomendar a suspensão da necessidade de quarentena aos viajantes nessas condições.
O objetivo, segundo a Anvisa, é evitar qualquer tipo de discriminação dos viajantes provenientes de áreas de baixa cobertura vacinal e também daqueles que não estejam aptos a se vacinar por questões de saúde ou de idade.
Outra mudança prposta é a reabertura da fronteira internacional aquaviária para passageiros, desde que vacinados ou com teste negativo para covid-19. As recomendações, no entanto, têm caráter de assessoramento e não são válidas até que a Portaria Interministerial 666/2022, vigente atualmente, seja revisada pelo Comitê de ministros responsável por definir as regras para a entrada de viajantes no Brasil.
A orientação da agência foi a de que a exigência do preenchimento pré-embarque da DSV seja dispensada imediatamente, e as demais alterações sejam implementadas preferencialmente a partir de 1º de maio, cabendo avaliação do grupo interministerial quanto ao cenário epidemiológico.
Passaporte vacinal
Em dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) avalizou liminar expedida pelo ministro Luís Roberto Barroso, que determinou a obrigatoriedade do passaporte da vacina para viajantes que ingressarem no Brasil. A apresentação poderia ser substituída por um teste negativo seguido de quarentena de cinco dias, que só se encerraria com outro teste negativo. Na época, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) iniciou a verificação do documento nos aeroportos e nas fronteiras, mas admitiu que o processo era feito por amostragem. A discussão ocorreu no contexto do avanço da Ômicron, mais contagiosa.