Anvisa solicita prazo para alterar atos normativos relacionados à pandemia de Covid-19

Anvisa solicita prazo para alterar atos normativos relacionados à pandemia de Covid-19

Documento sugerindo período de 15 dias foi enviado ao Ministério da Saúde nesta sexta-feira

Correio do Povo

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Após o Ministério da Saúde (MS) assinar a portaria que põe fim à Espin (Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional) pela Covid-19, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) solicitou à pasta, nesta sexta-feira, um prazo de 15 dias para alteração de seus atos normativos a serem mantidos. 

A solicitação do prazo foi enviada em um ofício endereçado ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e se refere ao pedido do Ministério da Saúde para que a Anvisa avalie a flexibilização da situação de emergência imposta pela pandemia de Covid 19.

"Esses atos normativos são identificados como necessários para a manutenção dos serviços essenciais à promoção e à proteção sanitária no cenário de transição, baseado no princípio da precaução e do atendimento ao interesse da saúde pública", destacou a agência reguladora brasileira.


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