O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou, nesta terça-feira, Regime de Exceção de 30 dias, a partir de 23 de maio, para que o juiz Ulysses Louzada se dedique, integralmente, à análise do processo principal sobre as causas e responsabilidades civis do incêndio na boate Kiss, que matou 242 pessoas e feriu 636 em janeiro de 2013, em Santa Maria. Com isso, a expectativa é de que a sentença saia em fim de junho. O juiz Vinícius Borba Paz Leão, da 1ª Vara de Família e Sucessões de Santa Maria, vai presidir os 11 júris previstos para ocorrerem nesse período na 1ª Vara Criminal do município.
A instrução do processo (fase em que o juiz colhe as provas para formar a convicção) terminou em 22 de abril, quando o Ministério Público e as defesas dos réus Elissandro Spohr, Mauro Hoffmann, Marcelo de Jesus e Luciano Leão entregaram mais de 500 páginas de alegações finais.
O processo principal soma 94 volumes e 18 mil páginas. Existem, ainda, outros dois processos envolvendo o caso – um deles com 34 acusados e outro com 11 réus – também tramitando na 1ª Vara Criminal de Santa Maria.
Veja o que o juiz pode decidir, agora, sobre o andamento do processo:
1. Levar (pronunciar) os réus a júri Popular, se presentes a materialidade e indícios suficientes de autoria com animus necandi (vontade de matar)
2. Impronunciar, caso não se convença de que houve crime ou indício de autoria
3. Absolver os réus
4. Desclassificar a infração, levando o caso a julgamento monocrático se verificar a ocorrência de qualquer outro crime que não seja da competência do Tribunal do Júri
Aprovado regime de exceção para que juiz se dedique ao Caso Kiss com exclusividade
Com a medida, expectativa é de que a sentença saia no fim de junho
