A Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria contatou a Corte Internacional de Haia, na Holanda, para atuar no caso do incêndio da boate Kiss, que matou 242 pessoas em janeiro de 2013. De acordo com o advogado da Associação, Luiz Fernando Smaniotto, o documento encaminhando já foi recebido e a Corte respondeu ao pedido, prometendo analisar a demanda.
De acordo com Smaniotto, a intervenção foi solicitada em virtude da discrepância entre os indiciamentos da Polícia Civil, em um total de 28, e as acusações do Ministério Público, de apenas quatro pessoas. “Nós não desacreditamos da Justiça, mas não podemos entender tamanha diferença entre o entendimento da investigação policial e da análise do MP”, afirmou o advogado.
A Corte Internacional de Justiça foi criada para promover o Direito Internacional e julgar os indivíduos, e não os Estados. Ela é competente somente para os crimes mais graves, como genocídios, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e crimes de agressão.
Associação de Familiares recorre à Corte de Haia para atuar no caso Kiss
Órgão examina pedido de intervenção