Atuação do Ministério Público é tema de debate na Federasul

Com os primeiros casos do novo coronavírus no Rio Grande do Sul em março, o Ministério Público estadual precisou adaptar serviços, como atendimento virtual, e enfrentar novos desafios na mediação de conflitos. Mesmo assim, o procurador-geral de Justiça, Fabiano Dallazen, afirmou nesta quarta-feira, durante evento Tá na Mesa, da Federasul, que o MP instaurou mais de 810 expedientes investigatórios e abriu 59 inquéritos civis, além de fazer mais de 1,2 mil recomendações no período de 15 de março a 6 agosto.

Ele ressaltou ainda que decisão da Justiça que determinou restrição do comércio na Capital, após a Prefeitura flexibilizar as regras de funcionamento na véspera do Dia dos Pais, seguiu coerência do MP em relação a outros municípios. Ao destacar o papel da instituição na mediação de conflitos e articulação de soluções em temas de impacto social, Dallazen afirma que procurou buscar consenso com promotores para garantir uma estratégia de atuação integrada "capaz de dar respostas rápidas" de forma a atenuar conflitos entre as legislações federal, estadual e municipais.

Conforme Dallazen, o MP procurou não intervir na política sanitária para enfrentamento da Covid-19, uma vez que a competência é de secretarias de saúde. "O MP cobrou política sanitária e critérios transparentes. A partir daí buscamos fiscalização", observa. Durante a reunião, conduzida pela presidente da Federasul, Simone Leite, Dallazen também reforça que uma das maiores dificuldades enfrentadas pelo MP foi restringir o atendimento presencial. "Tudo precisou ser redesenhado para atender melhor a sociedade. O MP tem tradição de atendimento presencial e o RS é um dos estados em que os processos são muito físicos ainda. Isso trouxe dificuldade", assinala, destacando que 'de uma hora para outra tivemos que fechar as portas'.

Dallazen também comentou a decisão do MP de 8 de agosto, que determinou restrição de funcionamento dos estabelecimentos comerciais na Capital e cumprimento das regras do Distanciamento Controlado do governo do Estado. Segundo ele, foi uma "questão dura", mas o MP procurou ser coerente com as decisões tomadas em outros municípios. "Estamos seguindo uma linha. Com vários municípios do interior tivemos uma postura, não poderíamos fazer diferente aqui", observa, acrescentando que o MP não determina abertura ou fechamento do comércio.

Questionado por Simone sobre como vai ser atuação do MP nas eleições, Dallazen diz que o maior desafio são as fakes news, mas destacou que os candidatos poderão ser responsabilizados objetivamente. "Estamos nos preparando para tentar coibir esse tipo de ação", completa, lembrando que oito prefeitos já foram afastados do cargo por conta de irregularidades. No que diz respeito a privatizações no Estado, Dallazen disse que o MP vai fiscalizar os processos de concessão e verificar se ocorrem dentro "dos parâmetros".