CEEE estima que mais consumidores negociem débito após decisão sobre "gato"

A Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) estimou o crescimento do número de clientes negociando dívidas após cortes de energia quando constatados casos de “gato” na rede elétrica. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou recentemente a legalidade da interrupção no fornecimento de luz para consumidores com débitos atrelados a rede clandestina. A estatal gaúcha moveu o processo.

O prejuízo da CEEE com perdas de energia chega a R$ 200 milhões por ano. O chefe da Divisão de Gestão de Medição e Perdas da CEEE, André Amaral, explicou que a companhia espera a publicação da decisão para que a medida seja colocada em prática. A validade da decisão é nacional.

“Após a publicação, vamos colocar em prática a cobrança em duas parcelas. Uma delas será no momento em que for constatada a irregularidade. Dessa cobrança, se não houver pagamento, poderemos cortar a luz do imóvel. Já em relação a débito em prazo superior a 90 dias (quando o “gato” existe há mais de três meses), não podemos suspender o fornecimento, mas cobrança administrativa e judicial pode ser realizada”, ressaltou.

Em nota, a Advocacia-Geral da União informou que a medida foi aprovada por unanimidade pelos ministros da Primeira Seção do STJ, ao analisar o recurso da CEEE Distribuição contra decisão do Tribunal de Justiça gaúcho, que vetou o corte nesses casos. De acordo com a decisão, o consumidor deve ser avisado antes do corte.

Segundo cálculos da Associação Brasileira dos Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), furtos de energia rendem prejuízo anual de até R$ 8 bilhões, valor que é pago pelas próprias distribuidoras e pelos clientes adimplentes.