Cenas da audiência no caso Mariana Ferrer são criticadas por Gilmar Mendes

Cenas da audiência no caso Mariana Ferrer são criticadas por Gilmar Mendes

Ministro do STF cobrou apuração da responsabilidade de envolvidos no caso do processo que citou “estupro culposo”

Correio do Povo

Gilmar Mendes cobrou apurações sobre o caso Mariana Ferrer

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes criticou os envolvidos no julgamento do caso de estupro da influenciadora Mariana Ferrer. O processo – que corre em segredo de justiça – repercute bastante na internet nesta terça-feira, após reportagem do site The Intercept Brasil. O estupro teria ocorrido em uma festa em 2018, em uma boate de Florianópolis, em Santa Catarina. O julgamento ocorreu em setembro.  

“As cenas da audiência de Mariana Ferrer são estarrecedoras. O sistema de Justiça deve ser instrumento de acolhimento, jamais de tortura e humilhação. Os órgãos de correição devem apurar a responsabilidade dos agentes envolvidos, inclusive daqueles que se omitiram”, comentou Gilmar, em seu Twitter.

 

Na ação, o juiz do caso entendeu que o réu cometeu “estupro culposo” – ou seja, sem intenção – contra a vítima. Tal crime não está previsto no código penal e não tem precedentes. O réu, que é um empresário, foi absolvido. 

O The Intercept Brasil teve acesso a imagens do julgamento, nas quais a vítima é fortemente acusada pelo advogado da defesa, sem intervenções do juiz. Em determinado momento, Mariana chega a chorar: “Meritíssimo, estou implorando por respeito. Nem acusados de assassinato são tratados como eu estou sendo tratada”. 

A senadora Simone Tebet, que presidente a Comissão de Constituição e Justiça da casa, considerou que Mariana foi humilhada: “Advogado e juiz rasgaram lei e desonraram Justiça. MP alegou estupro culposo, tipificação inexistente. Réu absolvido. Cuspida na cara das brasileiras, que exigem respostas: OAB, código de ética. CNMP e CNJ, investigação e punição exemplar”, cobrou. 

 


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