A Comissão Processante concluiu por imputar responsabilidade a Roberto Kruel Niederauer, Rosane Rodrigues, Gilberto Teixeira da Cunha, Emir Masiero (coordenador da Divisão de Trânsito do Daer até 2009), Márcio Tassinari Stumpf, Eudes Antides Missio e Marcos Ledermann pela não correção do desvio de função e manutenção de Paulo Sérgio Aguiar, após decisão da Justiça do Trabalho (que reconheceu o desvio de função) e recomendações da Procuradoria Geral do Estado (PGE) cogitando o cometimento, em tese, de ato de improbidade administrativa e violações funcionais.
Masiero seria um dos réus na ação civil do Ministério Público que cobra R$ 12,9 milhões por supostos prejuízos ao Estado na contratação de serviços de controladores de velocidade. Júlio Cesar Barbosa da Silva e José Francisco Teixeira Pinto também são citados. Os resultados da análise dos cinco volumes do relatório sobre irregularidades no Daer possibilitou a abertura do inquérito civil com informações a respeito da suposta compra e instalação de controladores de velocidade, bem como corrupção em praças de pedágios comunitários.
Cópia do relatório da Comissão Processante conduzida pela PGE foi encaminhada à Promotoria de Portão com a identificação de dois servidores do Daer envolvidos nas irregularidades no pedágio da cidade. O documento apontou a celebração de termos aditivos em contratos antigos do departamento. Neste caso, o Ministério Público vai abrir inquérito civil com o objetivo de apontar as irregularidades, os suspeitos e tentar ressarcir os cofres públicos.
O promotor Cesar Facioli disse à Rádio Guaíba que a nota divulgada à imprensa apresenta detalhes do relatório da comissão processante que investiga irregularidades no Daer. O relatório foi dividido em cinco áreas e investiga controladores de velocidade nas estradas, pedágios comunitários e outros temas. A investigação aponta a suposta manutenção indevidamente um servidor (Paulo Sérgio Aguiar) no posto mesmo após ação trabalhista por desvio de função e recomendações da PGE que impediam de o servidor exercer a função.
Segundo Facioli, durante a força tarefa foram encontrados no computador do servidor arquivos que teriam sido deletados com informações sigilosas sobre os controladores de velocidade. As irregularidades também incluiriam omissão de dois servidores do Daer sobre irregularidades no Pedágio de Portão.
Ao ser questionado sobre o motivo do sigilo, esclareceu que o material já está na internet, mas destacou que a cautela que o Estado e a PGE tiveram foi mais por uma questão de prudência com relação à reputação dos investigados. Ele destacou ainda que é preciso aprofundar mais as informações da comissão processante, pois até agora as informações têm como base o relatório da força-tarefa. Os citados ainda não se manifestaram sobre o tema.
São citados no documento os seguintes nomes:
- Antônio Augusto Silveira Martins
- Emir Masiero
- Eudes Antides Missio
- Gilberto Teixeira da Cunha
- Guetulino Francisco de Brito
- José Fernando Freitas Kniphoff
- José Francisco Teixeira Pinto
- Júlio Cesar Barbosa da Silva
- Márcio Tassinari Stumpf
- Marcos Ledermann
- Paulo Sérgio Vianna Aguiar
- Roberto Kruel Niederauer
- Rosane Rodrigues
- Vera Helena de Castro Becker
- Vicente Paulo Mattos de Britto Pereira
