A deliberação ocorreu após a análise da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público. O promotor Pedro Rui da Fontoura irá recorrer da decisão. A Justiça rejeitou a suspensão da cobrança de pedágio na praça de Venâncio Aires, mas manteve o pedido de que a estatal apresente um plano de recuperação do asfalto e de reativação dos serviços essenciais aos motoristas que trafegam na rodovia.
Na ação inicial movida contra a EGR e o Estado, Pedro Porto pediu a suspensão das tarifas até ocorrer a disponibilização dos serviços. O promotor alegou que a estatal estaria cobrando por serviços que não são mais oferecidos. Ele destacou, ainda, que houve um retrocesso com a suspensão dos serviços de socorro médico e de guincho, antes oferecidos pela concessionária privada.
