Comerciários vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do RS

Os trabalhadores no comércio de Porto Alegre vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS) que suspendeu, em caráter liminar, a obrigatoriedade de pagamento do salário mínimo regional para a categoria. O anúncio foi feito hoje em conjunto pelos presidentes do Sindicato dos Empregados no Comércio de Porto Alegre (Sindec), Nilton Neco, e em exercício da Federação dos Comerciários da Força Sindical (Fetracos), Dionísio Mazui, durante reunião na sede do sindicato com representantes da categoria. No dia 20, uma liminar obtida pela Federação do Comércio de Bens e Serviços do Rio Grande do Sul (Fecomércio/RS) suspendeu o pagamento dos novos valores do salário mínimo regional para os trabalhadores do comércio no Estado.

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Aprovado na Assembleia Legislativa no dia 26 de dezembro e sancionado pelo governador Tarso Genro no dia 16 de janeiro, o reajuste de 12,72% no mínimo regional entra em vigor em 1º de fevereiro. Os comerciários foram inseridos na terceira faixa salarial, com piso de R$ 908,12.

Segundo Mazui, a decisão buscada na Justiça gaúcha pelos empresários para reduzir salários é um retrocesso. “A situação salarial dos trabalhadores é precária e com esta decisão abre um precedente jurídico para que seja estendida para outras categorias de trabalhadores”, explicou. De acordo com o representante da Fetracos, os comerciários sofrem com a longa jornada de trabalho, que muitas vezes passa das oito horas, com os baixos salários e com a precarização das condições de trabalho, principalmente nos supermercados, onde a rotatividade é frequente.

Conforme Neco, os comerciários vão buscar por meios jurídicos reverter a decisão que entende ser um desrespeito aos trabalhadores. “Nos próximos dias, faremos uma campanha de mídia mostrando os aspectos negativos da medida e a sua repercussão social”, acrescentou. Para o presidente do Sindec, os empresários estão na contramão da história ao reduzir o poder de compra dos trabalhadores e afrontar os direitos conquistados pela categoria em um processo democrático de debate com a sociedade.

A Fecomércio/RS questionou no Tribunal de Justiça a constitucionalidade da lei estadual. Segundo a entidade, uma lei federal estabelece que o piso salarial dos comerciários deve ser instituído por meio de negociação coletiva de trabalho e não por lei estadual. Com a liminar, volta a vigorar o salário base nacional, de R$ 724,00.

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