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Comissão do Senado aprova ampliação de gratuidade para idosos

Proposta incluiu benefício para transportes intermunicipal, terrestre ou aquaviário

No dia em que se comemoram os 10 anos do Estatuto do Idoso, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou uma proposta (PLS) 224/04 que incluiu, entre as gratuidades previstas na norma, os transportes intermunicipal, terrestre ou aquaviário. Atualmente, a lei só abrange os transportes urbano e interestadual.

A legislação em vigor também prevê o transporte semiurbano, mas não define o que pode ser enquadrado nessa categoria. Por isso, pela proposta, para evitar questionamentos jurídicos de passageiros e concessionárias, o transporte semiurbano passa ser entendido como aquele que, "mantidas as mesmas características operacionais do transporte urbano, transpõe os limites do município".

O projeto original previa a gratuidade a partir dos 65 anos, mas o substitutivo aprovado reduz a faixa etária para 60 anos. Além de passar pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa, a proposta ainda precisará retornar à Comissão de Direitos Humanos (CDH), que vai dar decisão terminativa sobre a matéria.

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