“Mesmo com as falhas e críticas são 25 anos de normalidade constitucional no país”, ressaltou. Segundo Mendes, o país passou por situações de crises econômicas, corrupções, inflação, entre outros atos que poderiam afetar a Constituição Federal. Mendes participou do lançamento do livro Comentários à Constituição Federal. A obra de 2.350 páginas conta com textos de 130 juristas e custa R$ 280,00.
Mensalão
Sobre o mensalão, o ministro afirmou que o julgamento não foi político. “Temos ministros escolhidos pelo governo Lula e Dilma na composição do Tribunal. Foi um julgamento público e totalmente transparente”, explicou. Com relação ao prazo de oito anos para o final do julgamento do acusados do mensalão, Mendes destacou que foi longo, mas considerado aceitável pelo Judiciário.
De acordo com Mendes, a troca do juiz titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar de Vasconcelos, pelo juiz substituto Bruno André Silva Ribeiro, responsável pela execução das penas dos mensaleiros foi uma opção do presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa. “O que está havendo é uma troca desta delegação em função de episódios ocorridos, que contrariam a legislação sobre execução penal. O ministro Joaquim Barbosa teria decidido que esta delegação deveria ser dada a outro juiz”, acrescentou.
Sobre o salário mínimo brasileiro, o ministro afirmou que o valor apresenta ganhos reais nos últimos anos. “Lamentavelmente a Constituição Federal segue não sendo atendida. Isso ocorre, porque no texto se prevê que uma família formada por quatro pessoas tenha direito a alimentação, educação, vestuário, transporte, saúde e lazer”, comentou. O valor do salário mínimo é de R$ 678,00. O Dieese afirma que o valor deveria ser de R$ 2.729,24.
Mendes foi o relator do processo que terminou com a exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista em 2009. No entanto, o concurso para o STF prevê diploma para o cargo de Analista Jurídico - Comunicação Social. Segundo o ministro, a Constituição Federal prevê que seja exigido o diploma caso haja risco à vida. Ele explicou que existem uma série de projetos de regulações de profissões no Congresso Nacional, o que na sua opinião é um processo corporativista das categorias profissionais.
