A Justiça de Santa Maria (RS) assegurou a uma menina nascida no último dia 27 de agosto o direito de ter em sua certidão de nascimento o nome do pai e de duas mães, a chamada multiparentalidade. Os pais biológicos, Fernanda Batagli Kropenscki, de 26 anos, e Luis Guilherme Canfield Barbosa, de 27 anos, e a companheira da gestante, Mariani Guedes Santiago, de 27 entraram com a ação em comum acordo. A decisão foi tomada pelo juiz de Direito Rafael Pagnon Cunha na última quinta-feira.
De acordo com a advogada de Fernanda, Bernadete Schleder dos Santos, que moveu o processo, a decisão é inédita. "Não existe outro caso no país onde o primeiro registro tenha três pais", destaca. O cartório em Santa Maria informou que ocorreu uma adaptação no sistema para que fosse possível colocar no documento (certidão de nascimento) o nome dos três.
A ação foi movida pelos genitores e pela parceira da gestante em comum acordo, segundo descrição contida no despacho do magistrado. "Narraram que a gestação foi concertada pelos três, com concepção natural, intentando fazer constar no registro civil do nascituro os nomes do pai e das duas mães, bem como de seus ascendentes", descreve o magistrado.
As mães da menina são companheiras há quatro anos e casadas formalmente há dois meses. O pai biológico é um amigo das duas que concordou em ser o genitor, desde que isso constasse nos documentos. O Cartório do Registro Civil teve de adaptar seus sistemas para poder fazer constar todos os nomes, inclusive dos três pares de avós, um paterno e dois maternos.
Na sentença, o juiz destaca que "o que intentam Fernanda, Mariani e Luís Guilherme, admiravelmente, é assegurar à sua filha uma rede de afetos. E ao Judiciário, guardador das promessas do Constituinte de uma sociedade fraterna, igualitária, afetiva, nada mais resta que dar guarida à pretensão - por maior desacomodação que o novo e o diferente despertem".
