Decisão do STF ratifica parecer técnico sobre fosfoetanolamina, diz Ministério da Saúde
Pasta já havia se manifestado contrariamente à liberação do produto
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Conforme o jornal O Estado de S. Paulo revelou, todos os pareceres técnicos enviados para a presidência aconselhavam o veto à lei aprovada no Congresso. As avaliações, no entanto, foram desconsideradas pela presidente afastada Dilma Rousseff. A presidente afastada preferiu seguir o conselho da Casa Civil, que via o veto como um fator que poderia dificultar as negociações no Congresso, às vésperas do julgamento to do impeachment.
Em nota, o Ministério da Saúde lembra não haver no momento nenhum pedido para o registro da fosfoetanolamina na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A lei foi suspensa pela maioria da Corte nesta quinta-feira, que considerou haver riscos a pacientes que usarem a substância, já que não houve testes clínicos que comprovem a segurança e a eficácia da pílula.