A Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge) criticou a decisão, em nota oficial, por entender "que todos os cidadãos brasileiros que tenham planos de saúde mantêm o direito de utilizar o sistema público de saúde, sem quaisquer ônus". Disse ainda que o eventual ressarcimento ao SUS tem reflexo no cálculo da mensalidade.
"O fato de uma pessoa ou empresa decidir contratar um plano de saúde não as exime do pagamento dos seus impostos e contribuições sociais. O entendimento do STF acaba por penalizar justamente esta parcela da população, a partir do momento em que o eventual ressarcimento ao SUS passa a compor o custo atuarial da mensalidade do plano de saúde." Outra crítica da Abramge já adianta a análise pelo STF do acréscimo de 50% no valor dos procedimentos quando do ressarcimento ao SUS, que deve entrar na pauta da Corte hoje. "Desconfigura a natureza do conceito de 'ressarcimento'. Isto seria uma taxa ou um novo imposto?
A Abramge questiona ainda os casos inversos. Como será o ressarcimento dos atendidas nos hospitais privados que não têm plano de saúde?" Modelo. Já Mário Scheffer, da USP, observa que as decisões ocorrem em um momento em que já se discutem mudanças na Lei de Planos na Câmara. Entre as propostas está a mudança no ressarcimento. Os recursos, em vez de serem destinados para a União, iriam para os Estados. "Seria um passo para a dupla porta.
Hospitais também teriam interesse em atender esses pacientes, uma vez que recursos em pouco tempo voltariam para seus cofres" Mas a mudança é defendida pelo secretário adjunto de Saúde de São Paulo, Eduardo Ribeiro Adriano.
"Nosso pleito aqui de São Paulo é de que esse dinheiro volte de forma proporcional para quem prestou o atendimento ao paciente de saúde suplementar. São Paulo é fonte geradora, mas esses recursos do reembolso não voltam para nossas unidades."
Decisão do STF reflete na mensalidade, diz Associação dos planos de saúde
Abramge disse que todos cidadãos que tenham planos de saúde mantém o direito de usar o sistema público