Decisão do STF surpreende municipários da Capital

Decisão do STF surpreende municipários da Capital

Instância máxima do Judiciário derrubou liminar e autorizou prefeitura a divulgar salários e nomes

Marcelo Magalhães / Rádio Guaíba

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A lista com os vencimentos atrelados aos nomes de cada servidor ainda não aparecia, até as 21h30min, no Portal Transparência da Prefeitura de Porto Alegre, apesar de a Prefeitura ter recebido o aval do Supremo Tribunal Federal para fazer a divulgação. O recurso, protocolado na instância máxima da justiça do País, suspendeu os efeitos da liminar obtida pelo Sindicato dos Municipários (Simpa) no Tribunal de Justiça gaúcho.

A diretora do Simpa, Carmen Padilha, recebeu com surpresa a decisão do Supremo. Segundo ela, a divulgação em nada vai acrescentar à Lei de Acesso à Informação. Ela informou que o Sindicato vai analisar a possibilidade de recorrer da decisão do STF. Carmen Padilha espera que, pelo menos, a Prefeitura retire o número do CPF de cada servidor.

Desde o dia 7 de julho, os dados publicados em atendimento à Lei de Acesso à Informação foram retirados do Portal Transparência, por decisão da Justiça. O mais provável é de que os dados voltem a ficar disponíveis à consulta pública a partir desta terça.




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