A dirigente do Núcleo de Defesa da Saúde da defensoria, Paula Pinto de Souza, fala que suspender a distribuição de remédios, mesmo que em parte dos postos, configura prejuízo ao usuário. Segundo ela, os medicamentos da rede básica devem ser entregues nos locais de consulta, para que o paciente não precise se deslocar.
Em relação à exigência de receita do Sistema Único de Saúde (SUS) para retirada de remédios, Paula entende que fere o direito da população de ter acesso ao serviço gratuito. A orientação inicial é para que usuários de plano de saúde verifiquem se o médico com quem consulta atende também pelo SUS e solicite uma receita da rede. Em caso contrário, que busque o posto de saúde mais próximo de casa para consultar com um médico que possa lhe fornecer o documento para retirada do remédio.
A dirigente ressaltou que a demanda deve aumentar. Ela defende que a rede pública possibilite condições para que todos os usuários obtenham as consultas e receitas necessárias. Quem tiver problemas no acesso a atendimento médico ou na retirada de medicamentos e se sentir prejudicado pode recorrer à Defensoria, que atende na rua Sete de Setembro, 666, no Centro da Capital. Paula fala que inicialmente vai contatar a SMS, para tentar uma solução amigável. Em caso contrário, ela adiantou pode ser ajuizada ação judicial para evitar prejuízo ao usuário.
Já a Promotoria de Direitos Humanos do MP tomou conhecimento das alterações e pretende abrir expediente para acompanhar a aplicação prática das medidas, o que deve ocorrer a partir do próximo mês. Os promotores devem solicitar informações à Secretaria e verificar as consequências à população, para então definir que medidas adotar.
