O advogado de Spohr, Jader Marques, quer que o órgão inicie investigação sobre a conduta do promotor do MP, diante do apontamento de indícios de responsabilidade apresentados pelo inquérito policial sobre o incêndio que vitimou 241 pessoas em Santa Maria. Essa é a terceira vez que o advogado entra com requerimento sobre o inquérito que gerou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a casa noturna e o MP. “Todas as obras realizadas na Kiss foram pactuadas no TAC. Dizer que não sabia da existência da espuma só corrobora a tese de omissão. Se desconhecia é porque não foi realizada a devida fiscalização que competia ao promotor”, defendeu Marques.
Veiga rebate a informação, afirmando que, quando o assessor de Lozza foi até a Kiss efetuar a vistoria, a espuma que liberou gás tóxico ao pegar fogo, causando mortes, ainda não havia sido instalada. Em março, Marques havia ingressado com pedido de providência junto à Procuradoria-Geral de Justiça e, após manifestação do MP, levou o assunto ao conhecimento do Órgão Especial do Tribunal de Justiça. No começo da semana, o TJ suspendeu o julgamento sobre o caso até que saia a decisão do Conselho Superior do MP.
Também nesta sexta, em ação intermediada pela Associação de Familiares de Vitimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, pais e mães de vitimas do incêndio do dia 27 de janeiro estiveram reunidos com representantes do MP. A pauta constou de esclarecimentos sobe o trabalho que vem sendo realizado e o debate sobre o número de pessoas indiciadas (oito) em relação ao inquérito policial que indicou 16 responsáveis.
Participaram do encontro, que teve duração de duas horas, os promotores Joel Oliveira Dutra, Mauricio Trevisan, Ivanise Jann de Jesus e César Augusto Carlan. "O trabalho que desenvolvemos difere às vezes do inquérito policial em virtude de diversos ítens", argumentou Dutra. "Os pais deixaram o encontro bem mais tranquilos com as explicações" salientou o promotor.
CPI ouve mais três depoimentos
Ainda manhã desta sexta-feira, a Comissão Parlamentar de Inquérito CPI) instalada na Câmara de Vereadores de Santa Maria para investigar e apurar fatos e atos relacionados ao incêndio na boate Kiss, realizou a oitiva de mais três servidores do município. Até o momento, 17 pessoas foram ouvidas. O primeiro a falar foi o servidor da prefeitura há 13 anos Alexandre Vargas. Ele informou que, após a aplicação da quarta multa, a boate Kiss foi embargada, mas mesmo assim continuou em funcionamento.
A agente administrativa na secretaria de Mobilidade Urbana, Fabiana Comassetto Copetti, informou que, na semana seguinte à tragédia, o superintendente Marcus Vinicius solicitou uma cópia dos documentos referentes à boate Kiss, mas que repassou tarefa de reproduzir o material a uma colega do setor. Esclareceu que no momento das cópias, não fez a triagem dos documentos e, em razão disso, não recorda se constavam os apontamentos feitos pelo arquiteto do município.
Já o engenheiro civil da prefeitura desde 2007, Marcus Vinicius Moraes, confirmou que pediu cópias dos documentos da boate. Informou que, no início da manhã do dia 28 de janeiro, inspetores do CREA solicitaram arquivos da boate Kiss e, então, imediatamente providenciou. Informou que dias depois da tragédia, perto do intervalo do meio-dia, recebeu pedido do secretário Passini para que realizasse cópias dos documentos, repassando solicitação à servidora Fabiana, a qual requereu a execução da tarefa para servidora Andreia. Marcus afirmou que não fez triagem nem seleção de material, reiterando que todos os documentos foram reproduzidos.
Ele explicou que as cópias do material não foram analisadas no momento da entrega, que aconteceu durante reunião com a procuradora Anny e com o secretário Passini, pois estavam tratando de assuntos referentes a alvarás. Informou que os documentos ficaram na sala da Procuradoria, mas não sabe informar quem fez o encaminhamento à polícia.
Com informações de Renato Oliveira.
