O deputado estadual Adão Villaverde (PT), que liderou os debates sobre a alteração da lei estadual de incêndio, a chamada Lei Kiss, depôs em Santa Maria, na tarde desta sexta-feira. A oitiva começou com uma hora e meia de atraso devido à audiência do delegado Marcelo Arigony, que durou cerca de quatro horas e só terminou à tarde. O relato de Villaverde se encerrou s 17h, com destaque para as comparações entre as leis vigentes antes e depois da tragédia, que matou 242 pessoas em janeiro de 2013.
O parlamentar destacou que a legislação anterior não tinha a clareza e o rigor que a atual, regulamentada recentemente. Engenheiro e ex-presidente do Conselho Regional de Engenharia e Arquietetura do RS, Villaverde citou pontos divergentes do texto antigo, como a validade do Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndio e a possibilidade de o Corpo de Bombeiros contratar engenheiros civis para avaliação técnica.
Ele também salientou a falta de controle de lotação de público e a realização de espetáculos pirotécnicos sem autorização, que a norma anterior permitia. Villaverde reiterou que um conjunto de ações de risco contribuiu para o incêndio na boate Kiss e disse compreender caso entidades públicas venham a ser penalizadas, já que não houve fiscalização adequada. Ele disse, ainda, discordar com as alterações sofridas pela Kiss no mês passado. Emendas flexibilizaram obrigações, especialmente no que se refere à ampliação, de 750 para 1,5 mil metros quadrados, da área mínima para uso de PPCI simplificado. Villaverde afirmou que houve pressão de empresários, com interesses econômicos, para abrandar o texto original.
Comandante
Após o depoimento de Villaverde, foi a vez de o tenente-coronel Luiz Marcelo Maya, comandante do 4º Comando Regional de Bombeiros, falar à Justiça. O militar contou que chegou a Santa Maria dois meses após o incêndio, oriundo de Santa Cruz do Sul. O oficial lembrou ter encontrado 2 mil pedidos de vistoria pendentes, e montado uma força-tarefa. Ele fala que, em em dois meses, parte das demandas tiveram tramitação concluída.
Maya frisou, ainda, que, até agosto de 2012, cinco meses antes da tragédia, o alvará da Kiss permanecia válido. Informou, também, que não conhece nenhum fato que desabone a conduta do tenente-coronel Moisés Fuchs, do major Gerson da Rosa Pereira e do capitão Alex da Rocha Camilo, que eram lotados no Comando de Santa Maria à época do incêndio e que foram investigados pela Polícia.
Sobre o fato de o prédio que era usado pela boate Kiss ter apenas uma porta, o oficial explicou que a exigência varia, conforme o tamanho e a dimensão do acesso. No inquérito, a Polícia sustenta que foi um erro dos Bombeiros não exigir mais uma alternativa de saída. Já em relação à atuação dos militares no dia do incêndio, ele informou que, inicialmente, 11 bombeiros atenderam a ocorrência e não se preocuparam em afastar civis, mas em atender às vítimas do fogo. Ao fim da audiência, o juiz Ulysses Louzada marcou a oitiva do delegado Sandro Meinerz, que depõe na tarde de 23 de abril.
Deputado que alterou lei de incêndio depõe em Santa Maria
Adão Villaverde comparou avanços na regulamentação no comparativo com normas anteriores