Werlang explica que, na eleição passada, há dois anos, já havia entrado com uma ação no STF, em razão de o pleito não ter sido concebido dentro do que estabelece o artigo 102 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional. No TJ, a eleição é realizada cargo a cargo, e devem concorrer a presidente, 1º, 2º e 3º vice-presidentes, e corregedor-geral da Justiça os membros mais antigos.
Excluídos os que não aceitam participar e os que já exerceram mandatos de quatro anos, sobravam cinco candidatos para a eleição atual, conforme o desembargador. Como concorreu a todos os cargos, no momento da escolha de corregedor-geral, ele era o único elegível.
Apesar disso, Werlang salienta que a reclamação não se deve a um fator pessoal, já que deve se aposentar em breve. Para ele, é uma questão de princípios, já que a lei deve ser cumprida. "Se quiserem, que mudem a lei. Mas fica ruim para o tribunal não cumprir a lei", opina.
A forma de escolha dos diretores também é maneira de evitar corporativismo, com influência das associações de classe nos tribunais, conforme o desembargador. Atualmente, é necessário aguardar até estar há determinado tempo no TJ para concorrer. "Dos dez candidatos na última eleição, quatro já foram presidentes da Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris), sendo que não estavam entre os cinco mais antigos", ressalta.
Não há prazo para que a liminar do STF seja julgada e pode ser, inclusive, que o relator do caso decida revogá-la. O pedido anterior, feito pelo desembargador em 2009, só foi julgado em outubro de 2011. Após a decisão, o ministro Luiz Fux incitou o atual presidente do tribunal, Léo Lima, para que cumprisse a lei. Conforme Werlang, o presidente se comprometeu a cumprir o acordo, mas não o fez. Assim, teria desrespeitado não apenas a lei, mas a decisão do STF.
O desembargador admite que há um constrangimento dentro do TJ devido ao ocorrido, mas afirma que é normal no Judiciário que nomeações sejam interrompidas no último momento. Além disso, fala que não se arrepende da reclamação e que vai até o fim com ela. "Se a lei tivesse sido cumprida, nada disso teria acontecido", finaliza.
Para Tarso, assunto é questão interna
A reportagem da Rádio Guaíba tentou contatar o tribunal, mas ninguém quis se manifestar sobre o assunto. Em entrevista à rádio, o governador Tarso Genro disse que acompanha o fato, mas que é uma questão interna do TJ. Tarso afirmou, ainda, torcer para que tudo se resolva rapidamente, dando estabilidade para o poder Judiciário funcionar bem, como tem funcionado.
