Conforme os representantes da área da saúde, a deficiência de investimentos é o principal componente que impõe o caos nas emergências, em razão da falta de leitos hospitalares, não acesso aos serviços essenciais, filas de espera por atendimento e procedimentos eletivos. Além disso, os hospitais ficam endividados e vão gradativamente fechando, os profissionais da saúde se sentem desestimulados devido à má remuneração e inadequadas condições de trabalho, e aumenta a necessidade de contribuição dos municípios.
De acordo com o diretor do Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), Jorge Luiz Eltz, em 2011 o Estado deixou de aplicar R$ 1,2 milhão em saúde, destinando apenas 6,3% da sua receita líquida na área. Ainda assim, o governador Tarso Genro explicou que neste momento não é possível cumprir a Emenda 29, cuja regulamentação foi aprovada no final do ano passado pelo Congresso Nacional, através da Lei Complementar 141. “Da onde tirar os recursos, é um problema de gestão e de prioridade política. Quando Tarso se elegeu sabia da necessidade. É simples, tem que aplicar 12% na saúde e pronto”, destacou Eltz.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), Claudio Lamachia, é necessário que a legislação seja cumprida de imediato e que ao menos 12% da receita líquida seja destinada para a saúde. “Não podemos aceitar o não cumprimento desta lei. Precisamos dizer aos nossos governantes agora chega, basta, a sociedade espera por um tratamento mais digno”, ressaltou.
Segundo dados da OAB, aproximadamente 7,5 milhões de gaúchos têm apenas o Sistema Único de Saúde (SUS) para recorrer e a falta de investimentos contribui para o problema de superlotação nas emergências. Já a partir do balanço do governo estadual e do Tribunal de Contas (TCE), de 2004 a 2011, o Rio Grande do Sul aplicou apenas 6,1% em recursos destinados à saúde.
Dados do Sistema de Informações sobre Orçamento Públicos em Saúde (Siops) mostram que no ano de 2009 o Estado foi o que menos destinou recursos à saúde, aplicando apenas 5,01% de sua Receita Líquida de Impostos e Transferências em ações específicas de saúde. Em contrapartida, os municípios gaúchos destinaram 15% ou mais da arrecadação para suprir a deficiência do setor. Sobre o abaixo-assinado, o presidente da OAB explica que já foram recolhidas assinaturas em várias cidades e que o objetivo é recolher 1 milhão.
