“Quando houve a revisão da metodologia de cálculo, o município aplicou. Quando ocorreu a desoneração sobre a folha de pagamento, a EPTC calculou. Quando tivemos a decisão liminar pela redução do valor, pusemos em prática no dia seguinte. Quando o decreto presidencial abateu PIS e Cofins, também aplicamos sobre a tarifa”, listou.
Cappellari ainda mencionou a ação da própria Prefeitura, que isentou as empresas de ônibus do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), depois dos protestos populares exigirem providências sobre o tema do transporte coletivo pelo poder público.
Sobre o questionamento acerca da situação ilegal das próprias empresas de ônibus — as quais operam na Capital sem licitação e contrato desde 1989 — ele destacou que a elaboração dos editais está em etapa de conclusão. A primeira bacia de transporte da cidade a ser licitada deverá ser a da zona Sul.
Zonas Norte e Leste deverão ter seus procedimentos na sequencia do primeiro processo, que poderá ter abertura de edital em setembro próximo. Porto Alegre possui atualmente 432 linhas de ônibus que serão mantidas e implementadas pelo sistema BRT.
