Estado tem até segunda para justificar necessidade de construir presídios sem licitação

As secretarias Geral de Governo e da Segurança Pública tem até segunda-feira para justificar a necessidade da construção de seis casas de detenção no Rio Grande do Sul, dispensando licitação. O prazo foi dado pelo relator no Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Cezar Miola, do pedido do Ministério Público de Contas (MPC), pela suspensão imediata do processo de escolha das empresas que atuarão no projeto. Após a justificativa do governo do Estado, Miola decide se suspende a iniciativa do Piratini. O pronunciamento deve ocorrer na próxima semana.

O conselheiro resolveu dar prazo ao governo devido à complexidade do tema. O procurador-geral do MPC questionou a urgência alegada para a construção de mais de três mil vagas, já que o decreto estadual de emergência no sistema penitenciário ocorreu em outubro de 2008, mas só em agosto deste ano foi lançado o processo para a construção das casas de detenção de Alegrete, Camaquã, Venâncio Aires, Lajeado, Erechim e São Francisco de Paula.

Já o pedido de auditoria nos processos que tratam da construção e reforma de presídios deve ser submetido à decisão do Plenário do TCE, possivelmente na reunião de quarta-feira da semana que vem. O MPC também questionou as reformas já realizadas, nas quais, segundo o órgão, há indícios de irregularidades.

• Presídios
• Geral