Mendes lembrou que os entes da federação têm pouca autonomia para influir em temas que repercutem diretamente nos estados e municípios. Ele citou como exemplo o piso nacional para o magistério, considerado constitucional pelo STF, mas que boa parte dos estados não consegue implementar em decorrência de falta de dinheiro. “Os projetos acabam sendo aprovados, mas o debate se dá a posteriori. É preciso pensar em alguma coisa que vá para além de uma necessidade efetiva dos entes, que de alguma forma lhes afeta e tem um grave impacto”, explicou.
De acordo com Mendes, o modelo federativo permite a pluralidade. “Um país do tamanho do Brasil depende de uma engenharia federativa e a Constituição de 1988 optou por esse modelo”, lembrou. Questionado sobre o julgamento do caso do mensalão, o ministro disse que, se não ocorrer neste primeiro semestre, o assunto deverá ser avaliado somente em 2013.
Antes da explanação do ministro, o governador Tarso Genro afirmou que o País está passando pela consolidação do processo democrático. “É importante que esse tema seja discutido de maneira profunda”, ressaltou. “A dívida dos estados é um dos assuntos mais pertinentes hoje, mas também devemos falar sobre segurança e relações internacionais”, continuou.
O procurador-geral de Justiça Eduardo de Lima Veiga salientou que a União se tornou credora dos governos. “A cada ano que passa, os Estados honram a dívida, mas continuam devendo e ficam reféns da União, por causa de um acordo firmado no século passado”, disse.
