Ruas explicou ainda que a ação, movida por ele e pela vereadora Fernanda Melchionna (PSol), é de 2011 e tem o objetivo de pressionar o Executivo para realização de uma licitação para o transporte coletivo da Capital. “Nós entramos com essa ação em junho de 2011 e ela tem por base a lei federal nº 8666 de 1993 e a lei municipal nº 8133 de 1998. Ambas estabelecem a mesma regra: para que ocorra o serviço de transporte coletivo em qualquer lugar do país, tem que haver processo licitatório”, detalhou. “Em Porto Alegre, há 24 anos não há processo licitatório”, argumentou.
Conforme já anunciado ainda na quinta-feira, o prefeito José Fortunati voltou a afirmar que não irá recorrer da decisão. A prefeitura, apenas, vai explicar as razões que levaram ao aumento da tarifa de ônibus. “O Poder Judiciário entende que esse aumento não deve ser dado e nós acatamos a decisão. Vamos agora apresentar os documentos e as razões que levaram a prefeitura de Porto Alegre, obedecendo à legislação, a fazer o reajuste e vamos aguardar a decisão”, justificou Fortunati em entrevista à Rádio Guaíba.
O prefeito, no entanto, reforçou que o aumento sancionado foi autorizado com base na legislação e no cálculo da planilha tarifária. “O reajuste da tarifa do transporte coletivo obedece a leis, antigas, que não foram criadas no meu governo, não são sequer atuais. Para isso nós observamos a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que disse que para o cálculo da tarifa da planilha nós só podemos levar em conta a frota operante, levamos em consideração os outros itens que compõem a planilha como reajuste dos rodoviários, a renovação de frota, aumento do preço dos combustíveis, as isenções, enfim, levamos em consideração o que a lei manda”, ressaltou Fortunati.
Sobre a investigação que Polícia Civil fará a respeito das depredações ao patrimônio público, o prefeito afirmou que irá auxiliar no trabalho e que espera que medidas adequadas sejam tomadas. “Sobre o primeiro ato de vandalismo nós já fizemos o levantamento do patrimônio e a prefeitura teve um prejuízo de R$ 30 mil. Nós estamos fazendo um relatório sobre tudo isso e entregaremos tanto à polícia quanto ao Ministério Público, para que as devidas providências sejam tomadas. Uma coisa é manifestação pacífica e outra coisa é algo que não podemos tolerar”, criticou Fortunati.
Liminar suspende último aumento e passagem volta a custar R$ 2,85
Por decisão judicial e após uma série de protestos, o valor das tarifas de transporte público em Porto Alegre voltou nesta sexta-feira ao preço anterior – R$ 2,85 para ônibus e R$ 4,25 para lotação.
O vereador Pedro Ruas (PSol) anunciou no final da tarde dessa quinta-feira que conseguiu uma liminar, junto ao juiz Hilbert Maximiliano Akihito Obara da 5ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, para suspender o último aumento sancionado pelo Executivo municipal – de R$ 3,05 para ônibus e R$ 4,50 para lotação.
Segundo a decisão do magistrado, "é discutível a necessidade de reajuste da passagem. “Percebe-se não haver sustentação para o aumento tarifário pretendido pelos réus”. “Outra situação de grande relevância que coloca em xeque a credibilidade da necessidade de aumento diz respeito ao desentendimento de regras básicas de direito administrativos, referente à obrigatoriedade de licitação, de forma a angariar a melhor proposta, que melhor atenderia ao interesse público”, completa o texto da liminar.
Série de protestos
No dia 25 de março foi sancionado o aumento da passagem de ônibus na Capital de R$ 2,85 para R$ 3,05. Desde que o pedido de reajuste na tarifa foi protocolado, uma série de protestos ocorreu na Capital. As manifestações pressionam o Executivo municipal a reduzir a tarifa para R$ 2,60, baseado em cálculo da frota operante em 2012.
Na quinta-feira à noite, mais uma vez os manifestantes foram às ruas. Com faixas, instrumentos de percussão e sopro, e um megafone, milhares se concentraram em frente à sede da Prefeitura e comemoraram a decisão da Justiça.
Antes de seguir a caminhada pelo Centro, parte do grupo subiu as escadas da sede do Executivo e acendeu um sinalizador - gritando palavras de ordem contra o aumento e o prefeito José Fortunati. Apesar da chuva, o grupo seguiu até o Largo Zumbi dos Palmares, no bairro Cidade Baixa. Embora pacífico, atos de vandalismo de alguns integrantes do movimento contra a sede da EPTC marcaram o final do protesto.
