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Ex-funcionário da EPTC é condenado por desvio de R$ 630 mil

Marco Aurélio Santa Helena recebia em sua conta salário de três funcionários fantasmas

A Justiça condenou o ex-funcionário da Empresa Pública de Transportes e Circulação (EPTC) Marco Aurélio Santa Helena pelo crime de peculato, que consiste na subtração de dinheiro público. Conforme a sentença, o réu desviou R$ 630 mil entre os anos de 2001 e 2005, quando era coordenador de administração pessoal. A pena é de seis anos e oito meses, em regime semiaberto, mas o réu ainda pode apelar em liberdade.

Ocupando cargo comissionado, Santa Helena era responsável por lançar a folha de pagamentos dos funcionários no sistema de informática. De acordo com os autos do processo, durante quatro anos ele colocou o nome de três funcionários fantasmas, que não pertenciam mais ao quadro da EPTC (dois aposentados por invalidez e um demitido). Os nomes foram vinculados à conta do servidor, onde os salários mensais foram depositados ao longo de quatro anos.

O acusado alegou que a senha de acesso era disponibilizada também a outros funcionários em eventuais dispensas ou quando ele entrava em férias. Mas testemunhas relataram que a senha de Santa Helena própria, com privilégios de incluir ou excluir nomes na folha e lançar salários. Ele também alegou que tinha outras fontes de renda, como ganhos com artesanato, aulas particulares e uma indenização trabalhista, para justificar a movimentação bancária apresentada pela Receita Federal.

O diretor-presidente da EPTC, Vanderlei Capellari, explica que, após o ocorrido, foi instituída uma auditoria interna responsável pela área de contabilidade, para evitar que casos como esse possam se repetir. Capellari acrescentou que a autarquia move uma ação contra o ex-funcionário, a fim de obter o ressarcimento dos valores desviados. O processo já teve decisão favorável em 1ª instância.


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