Familiares vão acompanhar protocolo da ação da Kiss na Comissão Interamericana

Familiares vão acompanhar protocolo da ação da Kiss na Comissão Interamericana

Denúncia ao órgão da OEA ocorrerá em ato público, em Porto Alegre

Renato Oliveira

Familiares vão acompanhar protocolo da ação da Kiss na Comissão Interamericana

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Familiares das vítimas da tragédia da boate Kiss, que completa quatro anos na sexta-feira, partiram na manhã desta quarta de Santa Maria, na região central do Estado, em direção a Porto Alegre, onde será protocolada, às 14h, a ação movida pelo Instituto Justiça, Cidadania e Políticas Públicas (Juntos), em parceria com a Associação de Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM), junto à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA).

O protocolo online ocorrerá em um ato público em frente à sede do Instituto dos Arquitetos do Brasil, na rua General Canabarro, 363, em Porto Alegre. A petição, de autoria da advogada Tâmara Biolo Soares, é a alternativa adotada pela AVTSM para que agentes públicos que não foram denunciados pelo Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul possam ser investigados.

A petição sustenta que "o MP promoveu o arquivamento de todos os indiciamentos dos agentes da prefeitura que atuaram na outorga de alvarás e na manutenção das atividades da boate". O texto diz ainda que, diante dos arquivamentos, parentes de vítimas realizaram uma série de protestos contra o Ministério Público. Em razão dessas manifestações, três pais foram denunciados à Justiça por calúnia e/ou difamação.

A petição será encaminhada com pedido de responsabilização "do Estado brasileiro pela violação dos direitos à vida, integridade física, liberdade e segurança pessoais, honra, proteção à família e garantias e proteção judiciais". O órgão pode sentenciar o Brasil a indenizar as vítimas.

A advogada do Instituto Juntos é mestre em direito pela Universidade de Harvard, especialista em Direitos Humanos pela Universidade do Texas e atuou como advogada na Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA por três anos e meio.

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