Fortunati sanciona nesta sexta regulamentação do transporte por aplicativo

O prefeito José Fortunati sanciona, na tarde desta sexta-feira, a lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Porto Alegre. O projeto foi amplamente debatido com instituições e discutido em várias sessões na Câmara Municipal da Capital em outubro, para votação das mais de 50 emendas.

A lei ainda passará pela regulamentação da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) e entre as normas que os aplicativos terão que cumprir, é o cadastramento de condutores e veículos. As empresas também deverão compartilhar com o município os dados referentes a origem e destino, tempo de viagem, entre outras obrigações.

No final de outubro, a Câmara Municipal aprovou o projeto que regulamenta aplicativos como Uber, Cabify e WillGo em Porto Alegre, após análise de 57 emendas propostoas por 33 votos favoráveis.

A primeira sessão para a apreciação da matéria ocorreu em 29 de setembro, quando a apenas a primeira emenda, que permite instalação de equipamento de áudio e vídeo para gravação das viagens, foi aprovada antes da sessão ser encerradas devido ao tempo regimental.