A proposta vale para débitos vencidos até dezembro de 2009. As dívidas podem ser pagas com 60% de desconto nos valores relativos a juros e correção monetária e parcelamento em até 120 meses. Para pagamentos à vista, o desconto é de até 50% sobre o valor da multa. O percentual vai diminuindo conforme o número de parcelas que o contribuinte utilizar. O prazo foi estendido em função da maior procura por parte dos contribuintes nos últimos dias.
Até o momento, já foram negociados R$ 1,6 bilhão em dívidas de ICMS. Cerca de R$ 230 milhões já foram arrecadados. O Governo do Estado estima que, com a prorrogação, sejam acordados mais R$ 300 milhões em parcelamentos. É possível aderir ao Ajustar RS em qualquer repartição da Secretaria da Fazenda na Capital e no Interior ou pelo site do órgão.
