Governo federal abre consulta pública sobre vacinação de crianças contra Covid-19

O Ministério da Saúde abriu nesta quinta consulta pública que coletará manifestações da sociedade civil sobre a vacinação contra a Covid-19 em crianças com idade de 5 a 11 anos. A vacina da Pfizer para essa faixa etária foi autorizada recentemente pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A consulta pública fica aberta até o dia 2 de janeiro de 2022.

As contribuições devem ser enviadas por meio do endereço eletrônico https://www.gov.br/saude/pt-br. No site do Ministério da Saúde estão disponíveis os documentos sobre a consulta pública, conforme o Diário Oficial dessa quarta-feira.

No último dia 18, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, afirmou que a decisão do governo sobre a vacinação de crianças de 5 a 11 anos será tomada no dia 5 de janeiro, após audiência e consulta públicas. Em conversa com jornalistas, Queiroga disse que a autorização da Anvisa não é decisão suficiente para viabilizar a vacinação para esse grupo.

“A introdução desse produto dentro de uma política pública requer uma análise mais aprofundada. E, no caso de imunizantes, a análise técnica é feita com o apoio da Câmara Técnica Assessora de Imunizações”, disse Queiroga.

"Não é uma eleição para saber quem quer e quem não quer. É ouvir a sociedade. Depois, essas contribuições são analisadas pela área técnica, se faz uma audiência pública, em que se discutirá o aprofundamento desse assunto, e, após, o ministério fará as suas considerações ou recomendações", afirmou o ministro. 

Aprovação

O uso da vacina contra a Covid-19 da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos de idade foi aprovado na quinta-feira (16) pela Anvisa. Segundo o gerente-geral de Medicamentos e Produtos Biológicos da instituição, Gustavo Mendes, a segurança do imunizante e o número de infectados nessa faixa etária foram determinantes para a aprovação. A imunização será feita em duas doses, com intervalo de três semanas entre elas.

Os membros da Câmara Técnica de Assessoramento em Imunização da Covid-19 (CTAI Covid-19), ligada ao Ministério da Saúde, emitiram, por unanimidade, um parecer favorável ao uso da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. Na análise, os técnicos destacaram a importância da proteção dessa faixa etária, que registrou 6.163 casos e 301 mortes pela doença desde o início da pandemia.

Queiroga rebateu a nota emitida pela área técnica em que é dito que a sociedade científica não baliza a conduta do ministério e informou que não recebeu o documento de forma oficial. "O que eu vi foi na imprensa, inclusive um documento, eu não sei se chama de documento porque não está assinado. Não é um comunicado público que vai fazer o ministério se posicionar de uma maneira ou de outra", argumentou.

Na sexta-feira (17), logo após a autorização da agência, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski determinou que o Ministério da Saúde apresentasse um plano de vacinação para esse público em até 48 horas, prazo que terminaria no domingo (19). O objetivo da decisão era que as crianças fossem vacinadas antes do início do ano letivo em 2022.

No entanto, na segunda-feira (20) Lewandowski aceitou pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) e flexibilizou o prazo para definição do cronograma de vacinação pelo governo federal até 5 de janeiro. Desde o anúncio da autorização, servidores da Anvisa passaram a ser alvo de ameaças de morte, que agora são investigadas pela Polícia Federal (PF). A instituição concluiu que houve crime de ameaça e encaminhou os autos para a Justiça Federal e para o Ministério Público.

A medida é alvo de crítica do presidente Jair Bolsonaro (PL). Por ora, a vacinação alcança adolescentes a partir de 12 anos.