O desembargador Genaro Borges relatou a ação. Foram impugnados 68 cargos de diretor, dois cargos de Chefe de Departamento Técnico, 47 de assessor e 146 de assessor de Diretoria.
Impugnados mais de 260 cargos de confiança na Prefeitura de São Leopoldo
Ação Direta de Inconstitucionalidade partiu do Ministério Público
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho considerou inconstitucionais, na tarde desta segunda-feira, as leis do prefeito de São Leopoldo, Ary Vanazzi (PT), que criaram mais de 260 cargos de confiança no município. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) havia sido proposta pelo Ministério Público, que alegou desobediência aos requisitos constitucionais para o preenchimento das vagas.
O desembargador Genaro Borges relatou a ação. Foram impugnados 68 cargos de diretor, dois cargos de Chefe de Departamento Técnico, 47 de assessor e 146 de assessor de Diretoria.
O desembargador Genaro Borges relatou a ação. Foram impugnados 68 cargos de diretor, dois cargos de Chefe de Departamento Técnico, 47 de assessor e 146 de assessor de Diretoria.