Instituto Penal de Charqueadas está impedido de receber presos
Juiz acatou pedido de interdição feito pela MP devido à falta de segurança
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A Promotoria de Justiça de Controle e Execução Criminal do MP apontou que quatro homicídios qualificados e uma tentativa de homicídio foram registrados no local em cerca de dois anos. Além disso, há metade da quantidade necessária de agentes penitenciários; conflitos de facções criminosas; e média de 25 fugas por mês – desde o começo do ano, 176 presos fugiram da unidade.
Na decisão, que vale pelo período de 30 dias, o magistrado alega colapso no sistema semiaberto, onde houve perda de centenas de vagas desde 2010. Além da instituição, outras também são afetadas pelo problema. O documento cita a interdição dos pavilhões D e E do Instituto Penal Pio Buck, em Porto Alegre, em razão de falta de segurança, em outubro de 2010; o incêndio do prédio principal do Instituto Penal Irmão Miguel Dario, também na Capital, em agosto do mesmo ano; a interdição do prédio principal da Colônia Penal Agrícola de Venâncio Aires, por problemas de segurança em junho deste ano; e a falta de lugar para recolhimento de mulheres do regime semiaberto na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Novo Hamburgo.
Em 10 dias, a Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) deve se manifestar sobre as medidas a serem adotadas para sanar os problemas no Instituto Penal de Charqueadas, informando em quanto tempo pretende reabrir as vagas perdidas. Após o prazo, Brzuska decidirá sobre a manutenção do funcionamento ou o fechamento definitivo da casa prisional. Além disso, a Susepe deverá comunicar sobre as ações para conter fugas no Instituto Penal de Viamão, onde em três anos foram 2.595 foragidos.
