Relatório confidencial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal aponta uso excessivo de veículos oficiais por desembargadores do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), em São Paulo, mesmo em período de férias, domingos, feriados e até no recesso da corte. No topo da carreira, vencimentos de R$ 24 mil mensais e com direito a escolta pessoal - dois seguranças à disposição dia e noite -, desembargadores rodam milhares de quilômetros, segundo o relatório.
Alguns magistrados residem fora da capital paulista e viajam de suas cidades de origem até o prédio-sede do tribunal, na avenida Paulista, praticamente todos os dias. Ao final do expediente, retornam ao lar. A corregedoria verificou que é corriqueiro veículos pernoitarem fora do TRF3. "Não existe um controle de veículo, contendo percurso do veículo oficial, nome do solicitante e da autoridade atendida", constata.
Com 261 páginas, o documento narra passo a passo a análise de documentos realizada em todas as instalações e gabinetes de magistrados do TRF3. Um capítulo é dedicado aos itinerários dos desembargadores. Intitulado Relatório Circunstanciado de Inspeção, o dossiê foi concluído em 17 de julho e impõe prazo para apresentação de explicações e justificativas de todos os citados.
A varredura ocorreu entre os dias 15 e 24 de março, segundo o processo número 2010-180010. A força-tarefa mobilizou quatro juízes federais e 21 servidores.
"Exigências de serviço"
Os desembargadores do TRF3 negam regalias no uso de veículos oficiais. Alegam "exigências de serviço" e "interesse público". Todos afirmam que "trabalham muito". Por isso, frequentemente, interrompem o descanso até "de madrugada e nas férias". Eles argumentam que o veículo oficial é uma prerrogativa do cargo que ocupam - "assim como de outras figuras da República" - e que lhes garante mais segurança porque se acham alvos de eventuais ataques de bandidos.
Na justificativa, muitos magistrados se apegam a uma ressalva da Resolução 83 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para justificar suas viagens. É a letra B do artigo 4.º que permite o uso de veículos nos eventos institucionais, públicos ou privados, "em que o usuário compareça para representar oficialmente o respectivo órgão judiciário".
"Aqui não temos o que esconder, cumprimos as determinações legais", afirmou o desembargador Roberto Haddad, presidente do TRF3. "O uso da frota é preferencialmente em serviço, mas às vezes existem situações em que o carro oficial é usado para uma solenidade ou para uma atividade da escola da magistratura, por exemplo."
Ele afirmou que já tomou medidas com relação ao uso da frota. "As situações não estão se repetindo, elas foram paralisadas. Os carros estão sendo usados rigorosamente dentro daquelas condições impostas pela resolução. Eu uso o carro exclusivamente em serviço."
Juízes usam carro oficial em férias, domingos e feriados
Relatório confidencial da Corregedoria-Geral da Justiça Federal contém 261 páginas