Juiz de Bagé autoriza conversão de união estável de mulheres em casamento

O diretor do Foro de Bagé, juiz Roberto Coutinho Borba converteu em casamento a união estável de duas mulheres, a primeira sentença com esse teor na Comarca do município. Elas já haviam obtido o reconhecimento da possibilidade de adotar duas crianças em uma decisão considerada pioneira do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Vivendo em união estável há mais de 13 anos, as duas ingressaram na justiça visando à conversão da relação em casamento. Argumentaram ter três filhos adotivos e manter convivência pública, notória, duradoura e com a intenção de constituir família desde julho de 1998. O Ministério Público deu parecer favorável.

Uma decisão anterior já havia concedido o mesmo direito a um casal de mulheres na Comarca de Soledade, no Norte gaúcho.

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