O juiz Sidnei Brzuska determinou, nesta segunda-feira, que 14 albergues, de Porto Alegre e região Metropolitana não recebam mais criminosos com sentença para os regimes aberto e semi-aberto. Em nota, a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) afirmou que pretende cumprir as decisões judiciais de progressão de regime para que a interdição seja revista.
Atualmente, a Susepe tem 262 determinações judiciais para cumprir na Vara de Execuções Criminais (VEC) de Porto Alegre. Dessas, 202 estão no Presídio Central. Na VEC de Novo Hamburgo, são 380 decisões, o que totalizaria 642.
De acordo com a superintendência, nas próximas semanas serão entregues 480 novas vagas em albergues na Grande Porto Alegre.
Em Novo Hamburgo, há uma obra em andamento para abertura de 74 novas vagas. Além disso, um prédio será alugado e abrirá 150 vagas ainda esta semana. Em Gravataí, está prevista a recuperação de 30 vagas. Em Charqueadas, o Instituto Penal Escola Profissionalizante (IPEP) também receberá mais 78 vagas. Em Porto Alegr, o Novo Albergue está em obras para 78 vagas novas, enquanto Viamão e Canoas terão, respectivamente, 40 e 30 vagas recuperadas.
Juiz determina que albergues não recebam mais presos
Decisão é válida para as prisões em regimes aberto e semi-aberto de Porto Alegre e região Metropolitana