O juiz federal Murilo Mendes condenou, nesta quinta-feira, o controlador de voo Lucivando Tibúrcio de Alencar a três anos e quatro meses de prisão em regime aberto. O magistrado considerou Lucivando negligente durante as ações que acarretaram o acidente entre o jato Legacy e avião da Gol, em 2006, no qual morreram 154 pessoas. A pena será substituída por prestação de serviços comunitários e pela proibição do exercício da profissão. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Também acusado pelo Ministério Público, o controlador Jomarcelo Fernandes dos Santos foi absolvido. Segundo o juiz, as provas e os depoimentos mostraram que ele não tinha aptidão para ocupar o cargo e que isso só ocorreu porque havia falta de pessoal. “A prova dos autos dá conta de que o sistema aprovou, e dolosamente no meu entender, Jomarcelo sem que ele tivesse a mínima condição de ser aprovado”, critica Mendes.
Quanto ao controlador Lucivando, o juiz afirma que ele era apto a ocupar o cargo e foi negligente. Segundo o magistrado, as frequências do console da cabine de controle não estavam programadas corretamente e que, por isso, era impossível ao controlador de voo receber as chamadas feitas pelos pilotos do Legacy.
Nesta semana, Mendes condenou os pilotos do Legacy, os americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, a quatro anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto. A condenação também foi convertida em prestação de serviços comunitários, que deverá ocorrer nos Estados Unidos.
Justiça condena controlador de voo por acidente com avião da Gol em 2006
Para magistrado, negligência na torre de controle teria contribuído para colisão entre jato Legacy e Boeing