Justiça condena nove por desvio de recursos públicos em Gramado

A Justiça Federal de Caxias do Sul, na Serra gaúcha, condenou nove pessoas, uma empresa e uma entidade por desvio de dinheiro público em Gramado. O grupo deve ressarcir os cofres públicos em R$ 1 milhão. Conforme a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os fatos ocorreram em meio à organização dos eventos Natal Luz (nas edições promovidas em 2002 e 2003), Festival de Cinema de Gramado (2001) e Gramado Cine e Vídeo (de 1999 a 2002).

Com base nos documentos do processo, a juíza federal Adriane Battisti, da Vara Federal de Caxias, entendeu que os acusados não comprovaram corretamente a utilização de todas as verbas federais, estaduais e municipais recebidas.

Segundo Adriane, os acusados se valeram de uma mesma nota fiscal para comprovar despesas em duas ou até três prestações de contas, e utilizaram comprovantes de gastos ocorridos em outros eventos para prestar contas, o que configura desvio de finalidade.

Todos os envolvidos ficarão proibidos de contratar com o Poder Público e dele receber recursos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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