A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou os recursos do Ministério Público Federal (MPF) e de seis réus condenados por fraudar documentos e utilizar a Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE) do Rio Grande do Sul como avalista de um empréstimo de 159 milhões de euros entre três empresas brasileiras e um banco alemão, em 2004. A decisão do TRF4 deu parcial provimento aos recursos do MPF, aumentando as penas dos réus condenados. As absolvições ocorridas em primeira instância foram mantidas pelo tribunal.
A sentença, que condenou seis réus e absolveu três, foi proferida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre, em maio de 2013. Os réus que tiveram a condenação confirmada em segunda instância com início da pena em regime fechado já devem começar o cumprimento da pena.
A respeito do recurso de Erwin Alejandro Jaeger Karl, representante de uma das empresas envolvidas, a Justiça o absolveu do crime de corrupção ativa. As apelações criminais dos demais réus foram negadas.
Entenda o caso
O esquema foi descoberto em 2007. As irregularidades eram cometidas desde 2004. O grupo atuou para possibilitar às empresas UTE Winimport, Hamburgo Energia e Elétrica Jacuí a obterem empréstimo de 159 milhões de euros. O objetivo era construir sete usinas de biomassa no Rio Grande do Sul. Para repassar o dinheiro, o banco alemão KfW exigiu um fiador. O grupo, então, tentou obter o aval junto à própria CGTEE, mas o conselho da estatal vetou o pedido baseado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe estatais de conceder avais a empresas independentes. Rejeitado o pedido, os réus seguiram em frente e forjaram os documentos para conseguir o financiamento.
Justiça confirma condenações de envolvidos em fraude na CGTEE
Companhia de energia gaúcha teria sido utilizada como avalista de empréstimo obtido com banco alemão