Após uma audiência pública com a participação de representantes da Prefeitura de Porto Alegre e do Ministério Público, a Justiça deu prazo de uma semana para que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) explique como investiu os valores referentes a 20% das multas de trânsito aplicadas desde 2009. Só depois, a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Cristina Luiza Marquesan da Siva deve se posicionar sobre o pedido da Promotoria de bloqueio de R$ 6,2 milhões do orçamento do governo municipal. A verba se refere ao que deixou de ser aplicado no Plano Cicloviário da Capital, ao contrário do que estabelece a lei.
De acordo com o promotor Luciano Brasil, após 48 horas para ouvir a degravação de tudo que foi debatido no encontro, a EPTC ainda ganhou 72 horas para se pronunciar sobre o valor não investido em ciclovias e planos educativos para o setor. A empresa informou que, em 2009, foram aplicados no Plano Cicloviário R$ 206 mil (5,71% das multas de trânsito), em 2010 R$ 2,1 milhões (8,71%) e em 2011 R$ 2,3 milhões (8,98%).
