A justiça acatou pedido da promotoria e determinou a interdição de obras executadas pela prefeitura em uma ciclofaixa na região central de Montenegro. A determinação prevê a paralisação imediata das obras de implantação do trajeto na rua Capitão Cruz em virtude da ausência de um projeto técnico que oriente a execução dos trabalhos. Caso as obras sejam continuadas, o prefeito da cidade sofrerá multa pessoal no valor de R$ 100 mil e incursão em crime de desobediência.
Além disso, a decisão proíbe quaisquer novas intervenções referentes a mobilidade urbana que alterem o sistema viário da cidade sem a existência de projeto prévio e manifestação ao Conselho Municipal de Transporte e Trânsito. Esse quesito, se desrespeitado, também gera multa pessoal ao prefeito no valor de R$ 50 mil e incursão em crime de desobediência. O caso da ciclofaixa, executada sem projeto, já gerou multa ao município junto ao Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura.
A obra foi orçada em R$ 118 mil, dos quais R$ 50 mil foram empregados. Após o início dos trabalhos, foi recomendada por parte do Ministério Público a suspensão das obras, mas a prefeitura seguiu com a construção. A falta de planejamento acabou trazendo consequências: a faixa para ciclistas fica instalada no centro da pista de rolamento, dificultando o acesso e passagem de carros e causando risco aos usuários da ciclofaixa.
Justiça determina interdição de obras em ciclofaixa de Montenegro
Ação aponta falta de projeto técnico para construção de área de bicicletas no meio de rua
