O Tribunal de Justiça (TJ) do Rio Grande do Sul determinou, neste mês, o pagamento de duas indenizações no caso da tragédia da Kiss. Uma das decisões determina que o Estado e a Prefeitura de Santa Maria indenizem uma sobrevivente. O TJ reverteu decisão judicial que restringia aos proprietários da casa noturna responsabilidades pelo incêndio. Os desembargadores decidiram manter o valor em R$ 20 mil, com correção monetária, a ser dividido entre a empresa, o Estado e o município. Ainda cabe recurso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
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Em outra decisão, o TJRS decidiu que os pais e o irmão de uma das vítimas devem ser indenizados pelo município em quase R$ 200 mil por danos morais e materiais. A prefeitura havia apelado de decisão anterior em favor dos autores, alegando que havia tomado as medidas legais em relação à casa noturna. Porém, o relator do recurso, desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana, declarou que a responsabilidade da municipalidade fica caracterizada na omissão na fiscalização da boate e na atuação quanto ao alvará de funcionamento. A prefeitura informou que vai recorrer das duas decisões.
Familiares das vítimas avaliam que agora abre-se caminho para outras decisões favoráveis. “Várias famílias entraram e estão entrando com ações indeni-zatórias e esperamos que, a partir das últimas decisões, o mesmo possa valer para outras ações”, disse o vice-presidente da AVTSM, Flávio José da Silva.
Área onde ficava boate pode abrigar memorial
Na área do prédio onde funcionava a boate Kiss, no centro de Santa Maria, poderá ser erguido um memorial, como desejam familiares das vítimas. Em setembro de 2016, o então prefeito Cezar Schirmer assinou decreto declarando o imóvel como de utilidade pública, a fim de possibilitar uma futura desapropriação do local. A prefeitura informou na época que recebeu pedido de desapropriação e doação do prédio por parte da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia (AVTSM) e o encaminhou à Procuradoria-Geral do Município. O Executivo pôde publicar o decreto declarando o imóvel de utilidade pública, mas não foi possível abrir o processo de desapropriação por falta de recursos, sendo que a análise do pedido de doação somente poderia ocorrer quando o imóvel fosse de propriedade do município.
Ontem, o atual prefeito, Jorge Pozzobom, recebeu a representação dos proprietários do prédio para tratar da desapropriação. O encontro com o representante legal da empresa Eccon Empreendimentos, Paulo Henrique Corrêa da Silva, ocorreu no Centro Administrativo e teve a participação da procuradora-geral do Município, Rossana Schuch Boeira. Segundo Pozzobom, após essa primeira reunião, a prefeitura passará a tratar mais detalhadamente das questões técnicas para assumir a posse do imóvel e, assim, poder dar encaminhamento para a construção de um memorial no local.
No início deste mês, o prefeito criou o Núcleo de Gestão Estratégica de Acolhimento, encarregado de promover a aproximação entre a gestão municipal e a AVTSM. “Estou cumprindo rigorosamente o compromisso que eu assumi com a associação: fortalecer o atendimento clínico aos sobreviventes e aos familiares, desapropriar o imóvel e viabilizar a construção do memorial e, principalmente, garantir que a minha administração não vai se omitir em nada, demonstrando sempre absoluto respeito.”
Justiça determina pagamento de indenizações no caso Kiss
Tribunal reverteu decisão que restringia aos proprietários da casa noturna responsabilidade pelo incêndio
