Geral

Justiça determina retificação de edital de concurso da UFPel

Universidade não poderá exigir experiência profissional prévia para alguns cargos

A Universidade Federal de Pelotas (UFPel) deverá retificar seu edital de concurso que abre vagas para os cargos de Assistente de Laboratório, Auxiliar de Biblioteca e Auxiliar de Laboratório, Assistente de Montagem, Assistente de Câmera e Assistente de Som. O Ministério Público Federal da cidade, na zona Sul do Estado, contestou a exigência de experiência profissional publicada no edital nº 007/2012 e teve seu pedido de liminar acatado na Vara Federal do município.

A UFPel deverá, além de eliminar a exigência de experiência profissional prévia, publicar um edital retificador, reabrindo as inscrições para o concurso. "A exigência de comprovação de experiência profissional para a investidura em cargos para os quais não é exigido, por vezes, nem mesmo o Ensino Fundamental completo, mostra-se ofensiva a regras e princípios constitucionais", disse o procurador da República Mauro Cichowski dos Santos.

A Justiça Federal seguiu esse entendimento. O juiz titular da ação, Cristiano Bauer, frisou na decisão que "o próprio edital prevê a realização de prova para avaliação de conhecimentos específicos em relação a cada um dos cargos".

Bookmark and Share