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Justiça em Santo Ângelo bloqueia bens de indústria de calçados

Ação garante recursos para garantir pagamento de direitos trabalhistas a 719 demitidos

A Justiça do Trabalho deferiu uma ação civil coletiva, movida pelo Ministério Público do Trabalho em Santo Ângelo, e mandou bloquear os bens da Doublexx Calçados. A iniciativa é para garantir o pagamento dos direitos trabalhistas dos 719 demitidos, em 9 de janeiro, quando a empresa encerrou as atividades em três municípios na metade Norte do Rio Grande do Sul.

Foram 198 desligamentos em Humaitá, 315 em Boa Vista do Buricá e 106 em Horizontina, além de 100 na cidade de Estância Velha, no Vale do Sinos, onde ficava a matriz da empresa. Só em Estância Velha, foram arrestados bens somando cerca de R$ 5 milhões. O valor garante a execução coletiva dos créditos do trabalhadores, que deverão buscar o dinheiro individualmente e habilitar o valor na ação movida pelo MP.

Para o procurador do Trabalho, Veloir Dirceu Fürst, a ação foi necessária, já que os 619 empregados da metade Norte haviam ficado desassistidos pelo sindicato da categoria. Os únicos prováveis beneficiados, até então, eram os empregados com ação anterior já ajuizada, em Estância Velha.

“Com isso, todo o patrimônio da empresa fica indisponível, no aguardo das demandas individuais", explicou o procurador. "Resultados deverão ser habilitados na execução coletiva na Vara do Trabalho de Três Passos, fazendo com que cada trabalhador possa receber seu crédito, sem o perigo da preferência na penhora”, detalhou.


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